Moraes nega prisão preventiva de Bolsonaro, mas adverte: "A Justiça é cega, mas não é tola"

Ministro do STF considerou visita à Câmara uma infração pontual, mas fez alerta contra manobras para burlar decisões judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de considerar que ele descumpriu medidas cautelares ao visitar a Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21). Para Moraes, a infração foi um "ato isolado", o que não justificaria a prisão.

Relator do caso, o ministro ressaltou que “a Justiça é cega, mas não é tola”, relembrando declarações feitas anteriormente enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Moraes, a Justiça não tolerará tentativas de burlar restrições impostas, mesmo que de forma indireta.

“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, destacou o ministro.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas pelo STF na sexta-feira (18), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e de utilização das redes sociais. Apesar disso, sua aparição no Congresso foi filmada e divulgada na internet, o que motivou Moraes a cobrar explicações da defesa sobre possível violação das medidas.